2019-02-20 - Decreto-Lei 29/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública

2019-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 38/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

2019-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 39/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E

2019-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 40/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa a presidente do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

2019-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 41/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relativos ao contrato de licenciamento e manutenção do software da Autoridade Tributária e Aduaneira

2019-02-20 - Portaria 66/2019 - Planeamento e Infraestruturas

Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

2019-02-20 - Portaria 67/2019 - Ambiente e Transição Energética

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Benavente