Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2019
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de quatro dos elementos deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo Francisco Augusto Batista Chalaça.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:
a) Maria Filomena Ferreira Mendes para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;
c) Francisco Augusto Batista Chalaça para o cargo de vogal executivo;
d) Luís Filipe Navarro Canhão Cavaco para o cargo de vogal executivo; e
e) Maria Elisa Elias Brissos para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora.
2 - Autorizar a designada Maria Filomena Ferreira Mendes a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar os designados Maria Filomena Ferreira Mendes, Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva e Luís Filipe Navarro Canhão Cavaco a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 7 de fevereiro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Maria Filomena Ferreira Mendes é natural de Montemor-o-Novo, nascida em janeiro de 1957. Possui o grau de doutor em Sociologia, especialidade de Demografia, pela Universidade de Évora (1993), e a licenciatura em Economia pela mesma Universidade (1980).
Iniciou a sua atividade profissional em 1980 enquanto docente na Universidade de Évora, onde a partir de 2000 exerce funções como Professora Associada do Departamento de Sociologia, lecionando diferentes unidades curriculares a cursos de licenciatura e mestrado. É investigadora integrada do Centro Interdisciplinar de História, Cultura e Sociedades (CIDEHUS-UÉ) financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (tendo obtido na última avaliação internacional a classificação de excelente) e coordenadora do Laboratório de Demografia do CIDEHUS-UÉ.
Entre 2000 e 2004, foi Diretora Regional do Alentejo do Instituto Nacional de Estatística. Desde 2009, é Presidente eleita da Direção da Associação Portuguesa de Demografia. Entre novembro de 2009 e maio de 2013 exerceu as funções de Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Em 2014, foi Presidente eleita do Departamento de Sociologia. Entre maio de 2014 e junho de 2016, exerceu as funções de Vice-Reitora da Universidade de Évora para a área da Educação, Formação Graduada e Pós-Graduada.
Entre junho de 2016 e a presente data, exerceu as funções de Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Exerceu outras funções de gestão e coordenação na Universidade de Évora, nomeadamente, desde 2009, Representante da Universidade de Évora na Rede Interuniversitária em Demografia (ISCTE, Universidade de Aveiro, Universidade de Évora, Universidade dos Açores, Universidade Nova de Lisboa e Universidade de Lisboa) para a formação avançada e a investigação em demografia, entre 2009 e 2013, Membro do Conselho Científico da Escola de Ciências Sociais e de 1999 a 2000, Vice-Diretora do Centro de Investigação Interdisciplinar de História, Cultura e Sociedades (CIDHEUS); de 1993 a 2000, Membro do Conselho Científico da Área Departamental de Ciências Humanas e Sociais; de 1995 a 1997, Presidente do Conselho do Departamento de Sociologia, Presidente do Conselho Diretivo da Área Departamental de Ciências Humanas e Sociais, Membro do Senado, Membro da Assembleia de Representantes e Membro do Conselho Científico da Universidade.
Coordenou vários projetos de investigação científica financiados pela FCT, foi orientadora científica de várias teses de doutoramento e de mestrado. É autora e coautora de vários livros e de artigos científicos publicados em revistas indexadas.
Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva, nacionalidade Portuguesa, nascida em Lisboa a 10/06/1952, licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa em 1976.
Atividades Profissionais desenvolvidas:
Desde 06/06/2016 ate à presente data exerce a atividade de Diretora Clínica no Hospital Espírito Santo de Évora, (HESE-EPE).
De 17/09/1998 até 06/06/2016, Diretora do Serviço de Anestesiologia do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE-EPE).
De 25/03/2000 a 16/09/2002 e de 1/08/2007 e até 06/06/2016, Diretora do Serviço do Bloco Operatório do HESE-EPE; Adjunta da Direção Clínica do HESE-EPE; Coordenadora do Programa de «Combate às Listas de Espera Cirúrgicas».
De 07/2014 até 06/06/2016, Presidente da Comissão de Implementação do Cartão da Pessoa com doença Rara no HESE-EPE.
De 09/08/2012 até 06/06/2016, integra a Comissão Hospitalar de Transfusão do HESE-EPE.
De 2003 a 2006, coordenadora local da área de «Colheita de Órgãos e Transplantes».
Desde setembro de 1989 até 06/06/2016, Assistente Hospitalar de Anestesiologia do HESE-EPE da Carreira Médica Hospitalar.
De 1990 a 1991, acumulou funções como anestesiologista do Hospital Militar Regional n.º 4 em Évora.
De dezembro de 1987 a setembro de 1989, Assistente Hospitalar do quadro do Hospital da Marinha em Lisboa.
De julho de 1986 a setembro de 1989, Anestesiologista do Hospital de D.ª Estefânia em Lisboa.
De maio de 1982 a julho de 1986, efetuou o internato complementar de Anestesiologia nos antigos Hospitais Civis de Lisboa, ligada ao Hospital de D.ª Estefânia.
Nos anos letivos 2002-2003 e 2003-2004 frequentou no INDEG/ISCTE em Lisboa, o primeiro curso de pós-graduação em Direção de Unidades de Saúde (180h).
Em 2000 (após realizar todos os concursos que lhe permitiram progredir na Carreira Médica Hospitalar), alcança o mais alto Grau da Carreira - Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia.
Em julho de 1986, realiza nos antigos Hospitais Civis de Lisboa exame de saída de especialidade de Anestesiologia.
Em 1976, licencia-se em Medicina na Faculdade de Medicina de Lisboa.
Desde sempre, frequentou numerosas ações de formação, quer na área de sua Especialidade Médica, quer nas várias áreas de gestão.
Por inerência dos cargos de Direção que desempenha desde 1998, possui capacidades de comunicação, relacionamentos interpessoais, gestão de conflitos, organização e liderança, traduzidas nos excelentes resultados obtidos neste período.
Francisco Augusto Batista Chalaça, nascido em Évora a 21 de fevereiro de 1959, é Licenciado em Economia, pela Universidade de Évora.
Atividades profissionais desenvolvidas:
Exerceu as funções de Adjunto do Governador Civil de Évora (1995-1997 e 1998-2001);
Exerceu as funções de Coordenador da Área Financeira da extinta Sub-Região de Saúde de Évora (1997-1998);
Exerceu as funções de Adjunto da Diretora do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora (2001-2002);
Exerceu as funções de Administrador, executivo, da GESTALQUEVA, empresa de capitais públicos (2003-2009);
Exerceu as funções de Administrador, não executivo, da GESCRUZEIROS, empresa de capitais, maioritariamente, públicos (2006-2009);
Foi Presidente da Direção do Polo Turístico de Alqueva (2009-20013);
Exerceu atividade na Administração Regional de Saúde do Alentejo no Departamento de Saúde Pública, tendo a seu cargo, entre outras, a função de Coordenador Regional (para o setor da Saúde) da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2016);
Exerce atualmente, (desde 2016), as funções de Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Outras atividades relevantes desenvolvidas:
Foi membro da Direção da ARPTA - Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo (2009-2013);
Foi membro dos órgãos sociais da ANERT - Associação Nacional da Entidades Regionais de Turismo (2009-20013);
Foi Presidente da GIESTA - Associação de Desenvolvimento Local de S. Sebastião da Giesteira (2001-2010);
É membro dos órgãos sociais do Banco Alimentar Contra a Fome de Évora (desde 2010);
Foi membro da Assembleia Intermunicipal da CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (2011-2013);
Foi membro da Assembleia Municipal de Évora (2005-2017).
Luís Filipe Navarro Canhão Cavaco, nacionalidade portuguesa, nasceu em Macau em 17 de novembro de 1953, é Licenciado em Sociologia pela Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos de Évora em 1978.
Atividades Profissionais desenvolvidas:
Foi professor do Ensino Preparatório e Secundário entre 1976 e 1982;
Iniciou funções na Câmara Municipal de Évora em 1982;
Foi requisitado pela Associação de Municípios do Distrito de Évora no período de 1997 a 2010.
Celebrou acordo de cedência de interesse público em 2011 com a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.
Cessou o acordo de cedência de interesse público em 2015, tendo regressado à C. M. Évora.
Foi Chefe de Divisão no Município de Évora de 1986 a 1989, de 1994 a 1997;
Foi Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Ambiente na Associação de Municípios do Distrito de Évora/Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central - 2002/2011;
Foi Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S. A., entre 1998 e 2015;
Foi Coordenador Geral do Projeto EDD (Évora Distrito Digital) 2004/2007;
Foi Coordenador do Projeto RCDE (Rede Comunitária do Distrito de Évora) 2007/2009;
Foi Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento do Município de Évora desde 2015 a 2016;
É, desde 2016 e até ao presente, Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital Espírito Santo de Évora, EPE.
Outras atividades relevantes desenvolvidas:
Foi membro, não executivo, do Conselho de Administração da EURADA - Associação Europeia das Agências de Desenvolvimento Regional 2001-2015;
Foi vice-presidente da Direção da ANADER (Associação Nacional das Agências de Desenvolvimento Regional) 2001/2015;
Foi membro do Conselho Regional da CCDRA, de 2008 a 2015, e do secretariado permanente do mesmo entre 2014/2015;
É Presidente da Assembleia Geral da GESAMB, EIM -Sociedade de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos do Distrito de Évora desde 2003;
É Presidente do Conselho Fiscal da Associação Chão dos Meninos desde 2013.
Maria Elisa Elias Bissos, nascida a 31 de outubro de 1961, natural de Beringel-Beja.
Formação académica e profissional: Curso de Enfermagem Geral (1983) - Escola de Enfermagem de Beja; Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração dos Serviços de Enfermagem (1998) - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende; Mestrado em Intervenção Sócio - Organizacional na Saúde na área Especialização em Políticas de Administração e Gestão de Serviços de Saúde (2006) - Universidade de Évora; Licenciatura em Psicologia (2010) e Mestrado em Psicologia Clínica e da Saúde (2012), ambos pela Universidade de Évora.
Experiência Profissional: Enfermeira na prestação de cuidados gerais no Serviço de Cirurgia Mulheres (1984-1986); Enfermeira Graduada no Serviço de Hemodiálise (1986-1993) e na Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente (1993-1996); Enfermeira em funções de Chefia no serviço de Medicina (1998-1999) e Enfermeira-Chefe no Serviço de Nefrologia (2000 até à presente data).
Enfermeira Adjunta do Enfermeiro Diretor (2000-2005). Integrou e Coordenou o grupo de Auditores Internos do Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem (SCD/E) entre (1999-2008). Membro do Conselho Coordenador de Avaliação de Desempenho da Carreira Especial de Enfermagem-SIADAP 3 (2011) e da Comissão Executiva Permanente da Direção de Enfermagem. Elemento da Equipa de Coordenação do Centro de Investigação do Hospital do Espírito Santo Évora-EPE (2014). Membro de júri de concursos na área da contratação e promoção de Enfermeiros entre (1998-2018) e júri de diferentes comissões de escolha para aquisição de material clínico, equipamento hospitalar e assistência técnica entre (2000-2018). Integrou e coordenou grupos de trabalhos, participou em diversos projetos inovadores na área da saúde, a nível local e nacional.
Atividade académica e científica: Arguente convidada em Júris de Provas de Discussão Pública da ESEL, orientadora institucional de estágios da ESESJD-Universidade Évora, desde 1993. Colaborou como docente da ESESJD- Universidade de Évora, nos Cursos de Pós-Graduação de Supervisão em Enfermagem e da Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação. Integrou Comissões Organizadoras e Científicas de eventos na área da Saúde. Preletora e moderadora em eventos na área científica de Enfermagem.
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