2019-12-02 - Aviso 116/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 42.º à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970

2019-12-02 - Portaria 399/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à alteração do Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro

2019-12-02 - Portaria 400/2019 - Mar

Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal Continental