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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna

  • Tem documento Em vigor 2019-11-29 - Decreto-Lei 168/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma dos Açores

  • Tem documento Em vigor 2019-11-29 - Decreto-Lei 169/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/782

  • Tem documento Em vigor 2019-11-29 - Resolução do Conselho de Ministros 183/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relativos com a empreitada das dragagens da zona superior da Lagoa de Óbidos e tratamento dos materiais dragados

  • «Havendo lugar à execução sucessiva de várias penas pelo mesmo condenado, caso seja revogada a liberdade condicional de uma pena com fundamento na prática de um crime pelo qual o arguido foi condenado em pena de prisão, o arguido terá de cumprir o remanescente dessa pena por inteiro por força do disposto no artigo 63.º, n.º 4, do CP, não podendo quanto a ela beneficiar de nova liberdade condicional.»

  • Tem documento Em vigor 2019-11-29 - Decreto-Lei 169-A/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

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