2019-10-08 - Acórdão (extrato) 387/2019 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma que defere ao Ministério Público a competência para autorizar, ordenar ou validar a apreensão de objetos que constituam o lucro, o preço ou a recompensa do crime, constante do artigo 178.º, n.os 1 e 3, do Código de Processo Penal e fixa o efeito suspensivo do recurso

2019-10-08 - Despacho 8971/2019 - Tribunal Constitucional

Consolidação no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, da mobilidade na categoria do assistente operacional Arménio Pereira Messias Teixeira

2019-10-08 - Anúncio 174/2019 - Supremo Tribunal Administrativo

Citação na Acção Administrativa de Actos dos Órgãos Superiores do Estado n.º 62/19.7BALSB

2019-10-08 - Anúncio (extrato) 175/2019 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Citação de contrainteressados - Processo n.º 831/18.5BESNT - unidade orgânica 3

2019-10-08 - Declaração de Retificação 776/2019 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Retificação ao Despacho (extrato) n.º 3406/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2019

2019-10-08 - Despacho 8972/2019 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Delegação de competências na diretora do Departamento de Economia Política, Professora Doutora Fátima Suleman

2019-10-08 - Despacho 8973/2019 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Delegação de competências na diretora do Departamento de Economia, Professora Doutora Maria Catarina Roseta Palma

2019-10-08 - Despacho 8974/2019 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Delegação de competências na diretora do Departamento de História, Professora Doutora Maria João Mendes Vaz

2019-10-08 - Despacho 8975/2019 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Delegação de competências na diretora do Departamento de Marketing, Operações e Gestão Geral, Professora Doutora Susana Maria dos Santos Henriques Marques

2019-10-08 - Despacho 8976/2019 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Delegação de competências na diretora do Departamento de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, Professora Doutora Ana Margarida Soares Lopes Passos