Sumário: Consolidação no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, da mobilidade na categoria do assistente operacional Arménio Pereira Messias Teixeira.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e do artigo 99.º da LTFP, torna-se público que, por meu despacho de 23 de setembro de 2019, proferido no âmbito da delegação de poderes a que se refere o Despacho 2227/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março e por despacho de 6 de setembro de 2019, da Secretária-Geral-Adjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, após anuência do interessado, foi consolidada, no mapa de pessoal deste Tribunal, a mobilidade na carreira/categoria do Assistente Operacional Arménio Pereira Messias Teixeira, tendo-se procedido à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando colocado na 4.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 4 da carreira e categoria de assistente operacional.
23 de setembro de 2019. - A Secretária-Geral do Tribunal Constitucional, Ana Maria Neto.
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