Resultados para o dia 2019-10-01
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Delegação de competências para autorização da realização de trabalho suplementar do Comandante Aéreo no Comandante da Base Aérea n.º 4
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2019-10-01 - Despacho 8662/2019 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Comandante da Administração dos Recursos Internos da Guarda Nacional Republicana, Major-General Maurício Simão Tendeiro Raleiras, no âmbito do procedimento aquisitivo CP n.º 14/DRL/DA/2018
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2019-10-01 - Despacho 8663/2019 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Transição para a reserva do Coronel de Infantaria João Jorge dos Santos Pereira
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2019-10-01 - Despacho 8664/2019 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Transição para a situação de reserva dos seguintes militares: Cabo-Mor Joaquim António Nabo Balhana, Cabo José Manuel de Almeida Fonseca, Cabo João José Fernandes Rodrigues, Cabo António Porfírio das Neves Costa
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2019-10-01 - Despacho 8665/2019 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Passagem para a situação de reserva dos seguintes militares: Sargento-Chefe António José Carvão Trindade, Sargento-Chefe José Carlos Maio Vicente, Sargento-Chefe Carlos Alberto Lopes Ribeiro
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2019-10-01 - Aviso 15228/2019 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Notificação da aplicação da pena de demissão ao agente principal M/142510, Raul António Piriquito Pimenta
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2019-10-01 - Despacho (extrato) 8666/2019 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Nomeação na categoria de chefe - 3.º Curso de Formação de Chefes
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Subdelega no diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Mateus, com possibilidade de subdelegação, as competências para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da despesa relativa à aquisição de serviços de gestão partilhada do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo
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2019-10-01 - Despacho 8669/2019 - Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Designação da Dr.ª Carla Cristina Fortuna Pinheiro para o cargo de diretora do Gabinete de Administração de Bens