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Aviso 15228/2019, de 1 de Outubro

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Sumário

Notificação da aplicação da pena de demissão ao agente principal M/142510, Raul António Piriquito Pimenta

Texto do documento

Aviso 15228/2019

Sumário: Notificação da aplicação da pena de demissão ao agente principal M/142510, Raul António Piriquito Pimenta.

Nos termos do n.º 3 do artigo 50.º e do artigo 102.º do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 37/2019, de 30 de maio, notifica-se o Agente Principal M/142510, Raul António Piriquito Pimenta, que foi do Comando Distrital de Polícia de Setúbal, de que, por despacho de 22-07-2019, S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna aplicou-lhe a pena de demissão, no âmbito do processo NUP 2017STB00085DIS.

A presente notificação começa a produzir efeitos 30 dias após a publicação do presente aviso.

12-09-2019. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.

312582649

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3867171.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2019-05-30 - Lei 37/2019 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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