Sumário: Designação da Dr.ª Carla Cristina Fortuna Pinheiro para o cargo de diretora do Gabinete de Administração de Bens.
Considerando o Aviso 6090/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril, e as publicitações na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta n.º OE201904/0254, e no "Jornal de Notícias", de 4 de abril de 2019, relativamente à abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, para Diretor do Gabinete de Administração de Bens, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.), cuja área de atuação se encontra definida no artigo 9.º dos Estatutos deste Instituto, aprovados e publicados em anexo à Portaria 391/2012, de 29 de novembro, pelo que dela fazem parte integrante;
Considerando que, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, findo o procedimento concursal, o júri, "[...] elabora a proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";
Considerando que, após a realização dos métodos de seleção, a Licenciada Carla Cristina Fortuna Pinheiro, para além de cumprir os requisitos obrigatórios, evidencia deter a competência técnica, aptidão e experiência profissional, face à área de atuação, objeto do procedimento concursal, pelo que se adequa ao perfil pretendido;
Considerando ainda que, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, "Os titulares dos cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou órgão, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";
Considerando, por último, que, nos termos do n.º 10, do supracitado artigo 21.º, "O provimento nos cargos de direção intermédia produz efeitos à data do despacho de designação, salvo se outra data for expressamente fixada";
O Conselho Diretivo deliberou designar, com efeitos a 8 de agosto de 2019, em regime de comissão de serviço, a Licenciada Carla Cristina Fortuna Pinheiro, para o cargo de Diretora do Gabinete de Administração de Bens, cargo equiparado a direção intermédia de 1.º grau, do mapa de pessoal do IGFEJ, I. P., ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
3 de setembro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Joaquim Carlos Pinto Rodrigues.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Carla Cristina Fortuna Pinheiro
Data de Nascimento: 3 de dezembro de 1967
Naturalidade: Angola
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito na Universidade Autónoma, concluída em 1993.
Formação Profissional:
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, formação profissional nas áreas de contratação pública, recursos humanos, informática e desenvolvimento pessoal.
Experiência Profissional:
Desde 1 de janeiro de 2016 até à presente data, nomeada Diretora do Gabinete de Administração de Bens do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP, (IGFEJ, IP), em regime de substituição;
De 1 de janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2015, Coordenadora do Núcleo Jurídico e do Contencioso do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP e do Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça, IP (IGFIJ);
De 7 de outubro de 2002 a 31 de dezembro de 2007, como Técnica Superior no Gabinete Jurídico e do Contencioso do Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça, IP e do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, IP (IGFPJ);
De 23 de março de 1999 a 6 de outubro de 2002 Técnica Superior de 1.ª Classe do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, IP;
De 30 de abril de 1997 a novembro de 1995, Técnica Superior de 2.ª Classe.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Nome do designado: Carla Cristina Fortuna Pinheiro
Cargo de direção: Diretora de Gabinete de Administração de Bens
Início da comissão de serviço: 2019-08-08
Cessação da comissão de serviço: 2022-08-07
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