2019-01-24 - Resolução da Assembleia da República 10/2019 - Assembleia da República

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2017

2019-01-24 - Declaração de Retificação 2/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, da Administração Interna, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 27 de novembro de 2018

2019-01-24 - Portaria 31/2019 - Presidência e da Modernização Administrativa, Finanças, Justiça e Adjunto e Economia

Aprova os termos a que deve obedecer o envio da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA)

2019-01-24 - Portaria 32/2019 - Presidência e da Modernização Administrativa, Finanças e Adjunto e Economia

Aprova o modelo de impresso relativo ao Anexo R do modelo declarativo da IES

2019-01-24 - Declaração de Retificação 1/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores - Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2019

2019-01-24 - Decreto Regulamentar Regional 1/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019