2018-08-30 - Decreto-Lei 70/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelos incêndios florestais ocorridos em agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira

2018-08-30 - Resolução do Conselho de Ministros 106/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia o comissário-geral de Portugal para a Exposição Mundial do Dubai em 2020

2018-08-30 - Resolução do Conselho de Ministros 107/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a modalidade de aquisição do material circulante e do sistema de sinalização do Metro de Lisboa e autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à respetiva repartição de encargos

2018-08-30 - Resolução do Conselho de Ministros 108/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa a vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

2018-08-30 - Resolução do Conselho de Ministros 109/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à construção de um novo Palácio de Justiça na cidade de Beja

2018-08-30 - Resolução do Conselho de Ministros 110/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do instrumento contratual de renovação do contrato de gestão do Hospital de Cascais