2018-08-02 - Decreto do Presidente da República 47/2018 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro como Embaixador de Portugal não residente na Bolívia

2018-08-02 - Decreto-Lei 59/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Código das Associações Mutualistas

2018-08-02 - Resolução do Conselho de Ministros 104/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa a vogal do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

2018-08-02 - Resolução do Conselho de Ministros 105/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa a vogal executiva com funções de diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

2018-08-02 - Declaração de Retificação 25/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros que cria o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 4 de junho de 2018