2018-08-01 - Resolução da Assembleia da República 225/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a requalificação urgente do Itinerário Complementar 2 (IC2), entre Leiria e Pombal, e do Itinerário Complementar 8 (IC8), entre Pombal e Ansião

2018-08-01 - Resolução da Assembleia da República 226/2018 - Assembleia da República

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade entre 26 de julho e 10 de setembro de 2018

2018-08-01 - Aviso 98/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Federação da Rússia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2018-08-01 - Aviso 99/2018 - Negócios Estrangeiros

A República do Panamá depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 6 de dezembro de 2017, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010

2018-08-01 - Portaria 221/2018 - Ambiente

Estabelece a forma de transmissão e o conteúdo da informação relativa ao autocontrolo da monitorização em contínuo e pontual das emissões de poluentes para o ar, bem como a informação a reportar anualmente