Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2018
Nos termos do disposto nos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei 7/2017, de 9 de janeiro, conjugados com os n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), são designados por resolução do Conselho de Ministros, sendo o presidente e um dos vogais propostos pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável duas vezes por igual período.
Atendendo à vacatura de um dos cargos de vogal do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.) por motivo de designação da sua anterior titular para presidente, torna-se necessário proceder à designação de novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho diretivo, que termina em 16 de março de 2020.
A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2017, de 4 de maio.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos do disposto nos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei 7/2017, de 9 de janeiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Maria Eugénia Melo de Almeida Pires, para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho diretivo, que termina em 16 de março de 2020.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 26 de julho de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Maria Eugénia Melo de Almeida Pires, nascida a 11 de junho de 1951, natural de Lisboa.
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia, Universidade de Lisboa, 1973 (classificação final de 14 valores); Mestrado em Economia Financeira, Universidade de Londres (classificação final de Muito bom com distinção).
Percurso Profissional:
Adjunta da Secretária de Estado da Saúde (de dezembro de 2017 até à presente data); Adjunta do Secretário de Estado da Saúde (de novembro de 2015 até dezembro de 2017); Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (de outubro de 2015 até novembro de 2015); Adjunta do Secretário de Estado da Saúde (de junho de 2014 até outubro de 2015); Assessora do Secretário de Estado da Saúde (de janeiro de 2012 a maio de 2014); Diretora-Geral do Orçamento (de maio de 2010 a dezembro de 2011); Subdiretora-Geral do Orçamento (junho de 2009 a abril de 2010); Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (de junho de 2007 a junho de 2009); Subdiretora-Geral de Estudos e Previsão (de maio de 2004 a maio de 2007); Diretora de serviços, em regime de substituição, de Estudos Monetários e Financeiros da Direção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças; Técnica economista assessora na Direção-Geral de Estudos e Previsão, Ministério das Finanças (2000-2001); Macroeconomista no Programa de Gestão Económica, projeto das Nações Unidas executado pelo Governo de Moçambique (1996-2000); Chefe de projeto, macroeconomista assessora do projeto das Nações Unidas «Support to Economic Policy Formulation and Planning» na Comissão Nacional do Plano - Ministério do Plano, Moçambique (1988-1995); Técnica assessora no Gabinete de Estudos do Ministério das Finanças (1986-1987); Diretora de serviços do Departamento de Conjuntura do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (1983-1986); Técnica e técnica superior principal no Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento, Portugal (1974-1982).
Atividade docente: Tutora do curso Macroeconomic Models and Policies do Msc in Financial Economics da University of London (1993); Docente da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo; curso de um ano de Planeamento - Teorias e Técnicas; Docente e coordenadora do curso de Teoria e Métodos de Planeamento II no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa; Docente no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa em diferentes cursos (Teoria e Técnicas de Planeamento I, Economia Política, Economia Portuguesa e Teoria Macroeconómica).
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