Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2018

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo à vacatura do cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., por motivo de renúncia, torna-se necessário proceder à designação do novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2018.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques Ribeiro, para o cargo de vogal executiva, com funções de diretora clínica, do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante.

2 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 - Autorizar a designada a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 26 de julho de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques Ribeiro, nascida a 1 de maio de 1972, natural de Malange, Angola

Formação Académica:

Grau de Consultor de Medicina Interna (agosto 2015).

Especialista em Medicina Interna, Centro Hospitalar de S. João, Porto (julho 2004).

Pós-Graduação em Terapêuticas de Substituição Renal, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) (2003-2004).

Licenciatura em Medicina pela FMUP (1989-95)

Experiência Profissional:

Adjunta da Direção Clínica do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (CHTMAD), de outubro de 2016 até à atualidade

Diretora do Serviço de Medicina Interna do CHTMAD, E. P. E., de junho 2016 até à atualidade

Assistente Hospitalar no Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar de S. João (CHSJ), (2008-2016)

Assistente Hospitalar no Serviço de Urgência do CHSJ (2004-2008)

Outras atividades:

Presidente do júri para concurso de admissão de especialistas de Medicina Interna no CHTMAD, E. P. E. (2017)

Presidente do júri de avaliação final de internato de especialidade de Medicina Interna (2016, 2017 e 2018) no CHTMAD, E. P. E.

Orientadora de formação de internos de formação específica de Medicina Interna no CHSJ.

Membro de júri de avaliação final de internato de especialidade dos seus internos no CHSJ

Organização de vários eventos científicos

Membro do Núcleo de Estudos de Doenças Autoimunes, de Insuficiência Cardíaca e de Doença Vascular Pulmonar da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna

Membro da consulta de Doenças Autoimunes (2008-2016), Hipertensão Pulmonar (2008-2016) e de Tromboembolismo Venoso (2015-2016), do CHSJ.

Membro da equipa de Ressuscitação Intra-hospitalar do CHSJ (1999-2007).

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