2018-06-21 - Resolução da Assembleia da República 138/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de apoio à agricultura familiar, em especial nas zonas atingidas pelos incêndios

2018-06-21 - Resolução da Assembleia da República 139/2018 - Assembleia da República

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018

2018-06-21 - Decreto-Lei 48/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

2018-06-21 - Decreto-Lei 49/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime de exercício de funções nos Centros Portugueses da Cooperação e altera o regime do agente da cooperação

2018-06-21 - Portaria 179/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra