2018-06-19 - Decreto-Lei 45/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema

2018-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 80/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021

2018-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 81/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e as instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019

2018-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 82/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para os anos letivos de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024

2018-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 83/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a Centros de Recursos de Apoio à Inclusão que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019

2018-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 84/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021

2018-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 85/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019

2018-06-19 - Portaria 175/2018 - Planeamento e das Infraestruturas

Quinta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

2018-06-19 - Decreto Legislativo Regional 7/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regime jurídico do transporte de cadáveres de doentes falecidos no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde