Resultados para o dia 2018-12-31
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2018-12-31 - Deliberação (extrato) 1420/2018 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Republicação da lista de graduação do concurso para as Secções de Contencioso Administrativo dos Tribunais Centrais Administrativos, Norte e Sul
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2018-12-31 - Deliberação (extrato) 1421/2018 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Republicação da lista de graduação do concurso para as Secções de Contencioso Tributário dos Tribunais Centrais Administrativos, Norte e Sul
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2018-12-31 - Despacho (extrato) 12551/2018 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juízes em efetividade de funções nos Tribunais Administrativos e Fiscais
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2018-12-31 - Despacho (extrato) 12552/2018 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Colocação de Juízes nos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul
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Incorpora no quadro regulamentar do Banco de Portugal as «Orientações que especificam as condições para a prestação de apoio financeiro intragrupo» da Autoridade Bancária Europeia (Orientações EBA/GL/2015/17) que detalham os requisitos previstos nas alíneas b), d), e), f), h), i) e j) do artigo 116.º-V do RGICSF, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro
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Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um Doutorado ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
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Regulamento de Fiscalização das Atividades Reguladas pelo Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias, aprovado em anexo à Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, com a redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 120/2017, de 15 de setembro
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Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Aguiar da Beira
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Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Bombarral
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Procedimento Concursal Comum para a Categoria de Assistente Operacional (Calceteiro) e para Assistente Operacional (Pedreiro)