Despacho (extrato) n.º 12551/2018
Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 18 de dezembro de 2018 e no uso da competência delegada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, por deliberação de 17 de dezembro de 2018:
Nomeados, em regime de efetividade de funções, juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, os Senhores Juízes de Direito em regime de estágio a seguir mencionados, em vagas de auxiliar, nos tribunais indicados, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019:
1 - João Pedro Canelhas Duro - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na área administrativa;
2 - Fábio da Silva Ribeiro - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, na área administrativa;
3 - Tiago Manuel de Lourenço Afonso - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na área administrativa;
4 - Margarida Inês de Araújo Martins Vilaça - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na área administrativa;
5 - Ana Rita Vieira Quinta Nova - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;
6 - Pedro Rodrigues Almeida Matos - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, na área administrativa;
7 - Marta Filipa Ramos Mendes - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;
8 - Cláudia Luísa da Costa Leite - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;
9 - Joana Alexandra Dias Cardoso - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, na área tributária;
10 - Diana Pinto Miranda - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área tributária;
11 - Ana Carolina Moreira dos Santos Rolo - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;
12 - Ana Sofia de Magalhães e Carvalho - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na área administrativa;
13 - Marco Paulo Lopes Figueiredo - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na área administrativa e tributária;
14 - Jorge Augusto Guerreiro de Morais - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;
15 - Diana Patrícia dos Santos Pires Esteves - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na área tributária;
16 - Maria João Santos Bernardino Marques - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, área administrativa.
17 - Ana Patrícia Gomes Marques - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, na área administrativa e tributária;
18 - Marisa Gameiro Neves Duarte - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativos e Fiscal de Aveiro, na área administrativa;
19 - Ana Paula Felgueiras Teixeira Machado Correia - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativos e Fiscal de Penafiel, na área administrativa e tributária;
20 - Paulo Fernando Lopes Mendes - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativos e Fiscal de Ponta Delgada, na área administrativa;
21 - Nicola de Sousa Ornelas - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativos e Fiscal de Sintra, na área tributária;
22 - Filipe Manuel Monteiro Amaro - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativos e Fiscal de Braga, na área tributária.
23 - Paulo Jorge de Almeida Aguiar e Matos - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativos e Fiscal de Aveiro, na área tributária;
24 - Ricardo Jorge Seca da Costa - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;
25 - José António Oliveira de Jesus Pires - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;
26 - Ana Marta Cabeleira das Neves - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, na área administrativa;
27 - Paula Cristina Palmelão da Silva Mota - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;
28 - Ana Sofia Ferreira da Cruz - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, na área tributária;
29 - Cristiana Maria Cardoso Lopes - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, na área tributária;
30 - José António Moreira Barbosa de Andrade - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, na área tributária;
31 - Feliciano Silvino Gonçalves Santinho - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, na área tributária;
32 - Isabel Maria Fernandes Monteiro - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, na área administrativa e tributária;
33 - Raquel Firmino Leal - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, na área administrativa e tributária;
34 - Mara Sofia da Silva Gonçalves - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributária de Lisboa;
35 - Lúcia Ribeiro Henriques - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, na área administrativa e tributária;
36 - Telmo Flávio Tavares dos Santos - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;
37 - Ana Cristina Viegas Petronilo Pata Casa Branca - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa.
38 - Rui César Costa Freitas de Carvalho - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa.
39 - Vanda Sofia Fidalgo da Silva Coutinho - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa.
40 - Carlos Batista da Costa - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativa e Fiscal do Funchal, na área administrativa.
Nos Tribunais Administrativos e Fiscais do Funchal e de Ponta Delgada, fixa-se em 15 dias o prazo para a posse, ou no primeiro dia útil subsequente ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento ou parentalidade perante os presidentes dos respetivos tribunais.
Nos restantes tribunais, fixa-se em 5 dias o prazo para a posse, ou no primeiro dia útil subsequente ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento ou parentalidade, perante os presidentes dos respetivos tribunais.
Considerando a dispersão geográfica dos Tribunais Administrativos e Fiscais das três zonas geográficas, autoriza-se a posse em local diferente do tribunal de colocação, a fixar por despacho do Senhor(a) Juiz(a) Desembargador(a) Presidente da respetiva zona geográfica.
18 de dezembro de 2018. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomes.
311930833