Despacho (extrato) n.º 12552/2018
Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 19 de dezembro de 2018 e no uso da competência delegada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, por deliberação de 1 de outubro de 2018:
Procede-se, nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), à colocação dos Senhores Juízes nos Tribunais Centrais Norte e Sul, Secções de Contencioso Administrativo e de Contencioso Tributário, nos termos seguintes, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019:
1 - Por transferência (artigo 68.º, alínea a), do ETAF):
Mário Manuel Feliciano Rebelo - Juiz Desembargador no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário) - colocado no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário);
Cristina Maria Santos da Nova - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário) - colocada no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário);
Maria da Conceição de Magalhães Santos Silvestre - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Administrativo) - colocada no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Administrativo);
Dora Sofia Lucas Neto Gomes - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Administrativo) - colocada no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Administrativo) - mantém a comissão de serviço no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
Maria Helena Barbosa Ferreira Canelas - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Administrativo) - colocada no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Administrativo);
Nuno Maria e Sousa Coutinho - Juiz Desembargador no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Administrativo) - colocado no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Administrativo);
Ana Cristina Gomes Marques Goinhas Patrocínio - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário) - colocada no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário);
Maria Alexandra Alendouro Ribeiro - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Administrativo) - colocada no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Administrativo);
Bárbara de Aguiar Tavares Teles Themudo Santos - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário) - colocada no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário);
Ana Paula Rodrigues Coelho dos Santos - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário) - colocada no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário);
Cristina Paula Travassos de Almeida de Jesus Bento Duarte - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário) - colocada no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário);
Ana Maria Marques Pinhol - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário) - colocada no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário);
Paula Maria Dias de Moura Teixeira - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário) - colocada no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário);
José Vital Brito Lopes - Juiz Desembargador no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário) - colocado no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário);
Maria de Lurdes Delfino Toscano - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário) - colocada no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário).
2 - Por promoção (artigo 68.º, alínea b), do ETAF):
2.1 - Tribunal Central Administrativo Norte - Secção de Contencioso Administrativo
Isabel Jovita Macedo Portela Costa - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Administrativo;
Fernando Augusto Martins Duarte - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Administrativo - mantém a comissão de serviço no Centro de Estudos Judiciários;
Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e Sousa - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Administrativo.
2.2 - Tribunal Central Administrativo Norte - Secção de Contencioso Tributário
Margarida Maria da Costa Reis Canada de Abreu - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário - mantém a comissão de serviço no Centro de Estudos Judiciários;
Maria Celeste Gomes Oliveira - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário;
Paulo Eduardo Ferreira de Magalhães - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário;
Maria da Conceição Pereira Soares - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário;
Maria Silvina Cardoso Marcelino - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário;
Cláudia Sofia Martins Henriques de Almeida - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário;
Maria do Rosário Meneses da Silva Pais - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário.
2.3 - Tribunal Central Administrativo Sul - Secção de Contencioso Administrativo
Marta Cação Rodrigues Cavaleira - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo - mantém a comissão de serviço no Centro de Estudos Judiciários;
Helena Maria Telo Afonso - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo;
Paula Cristina Oliveira Lopes de Ferreirinha Loureiro - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo;
Ana Carla Teles Duarte Palma - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo - mantém a comissão de serviço no Centro de Estudos Judiciários;
Alda Maria Alves Nunes - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo;
Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo;
Jorge Martins Pelicano - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo.
2.4 - Tribunal Central Administrativo Sul - Secção de Contencioso Tributário
Tânia Sofia Pena Rodrigues Meireles da Cunha - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário - mantém comissão de serviço na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos;
Hélia Maria Correia Gameiro Silva - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário;
Patrícia Manuel Valadas Pires Pereira - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário;
Isabel Maria Vaz Martins Fernandes - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário.
Fixa-se em 5 dias o prazo para a posse, ou no primeiro dia útil subsequente ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento ou parentalidade, perante os presidentes dos respetivos tribunais.
19 de dezembro de 2018. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomes.
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