2018-12-14 - Aviso (extrato) 18801/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação

2018-12-14 - Despacho 12070/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Agricultura e Alimentação e das Pescas

Designa o Professor Doutor José Manuel Godinho Calado, para exercer, em regime de comissão de serviços por 5 anos, o cargo de Diretor-Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

2018-12-14 - Despacho (extrato) 12071/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

2018-12-14 - Acórdão (extrato) 565/2018 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do n.º 7 do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 6 de agosto, correspondente ao entendimento segundo o qual, nas ações destinadas à efetivação da responsabilidade civil decorrente de acidente de viação, para efeitos de apuramento do rendimento mensal do lesado, no âmbito da determinação do montante da indemnização por danos patrimoniais a atribuir ao mesmo, o tribunal apenas pode valorar os rendiment (...)

2018-12-14 - Acórdão (extrato) 566/2018 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 283.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, aplicável ex vi artigo 41.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, e artigo 45.º da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, e dos artigos 50.º e 58.º do citado Decreto-Lei n.º 433/82, igualmente aplicáveis por força do referido artigo 45.º, segundo a qual «em decisão condenatória proferida na fase administrativa de processo contraordenacional não carecem de ser indicadas as pessoas singulares representant (...)

2018-12-14 - Despacho 12072/2018 - Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira

Composição do Conselho Administrativo da Secção Regional da Madeira

2018-12-14 - Despacho 12073/2018 - Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

Mapa de turnos (de janeiro a dezembro de 2019), do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

2018-12-14 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 7/2018-R - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2019

2018-12-14 - Aviso 18802/2018 - Escola Superior de Enfermagem do Porto

Abertura de Procedimento Concursal para o Recrutamento de um Assistente Técnico

2018-12-14 - Contrato (extrato) 909/2018 - Universidade do Algarve

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Doutora Maria Regina Oliveira Lopes da Cunha, como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro de Ciências do Mar