Ao abrigo do disposto nas normas dos artigos 55.º n.º 6, do Decreto-Lei 49/2014, de 27 de março e 36.º n.º 2 da Lei 62/2013, de 26 de agosto, determino que o mapa de turnos (de janeiro a dezembro de 2019), do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos, fique assim constituído:
Férias de Natal
1 - Município de Idanha-a-Nova
Sábado 5 de janeiro de 2019 - Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
2 - Município de Oleiros
Sábado 12 de janeiro de 2019 - Juízo de Competência Genérica de Oleiros
3 - Município da Sertã
Sábado 19 de janeiro de 2019 - Juízo de Competência Genérica de Sertã
4 - Município de Castelo Branco
Sábado 26 de janeiro de 2019 - Juízo Central Criminal - J3
Sábado 02 de fevereiro de 2019 - Juízo Local Criminal - J1
Sábado 09 de fevereiro de 2019 - Juízo Local Criminal - J2
Sábado 16 de fevereiro de 2019 - Juízo Local Criminal - Juiz Auxiliar
Sábado 23 de fevereiro de 2019 - Juízo Central Cível - J1
Sábado 02 de março de 2019 - Juízo Central Cível - J2
Sábado 09 de março de 2019 - Juízo Local Cível - J1
Sábado 16 de março de 2019 - Juízo Local Cível - J2
Sábado 23 de março de 2019 - Juízo Local Cível - J3
Sábado 30 de março de 2019 - Juízo de Família e Menores
Sábado 06 de abril de 2019 - Juízo do Trabalho
5 - Município da Covilhã
Sábado 13 de abril de 2019 - Juízo Local Cível - J1
Férias da Páscoa
a) Núcleos da Covilhã/Fundão
Sábado 20 de abril de 2019 - Núcleo do Fundão
b) Núcleos de Castelo Branco/Idanha/Oleiros/Sertã
Sábado 20 de abril de 2019 - Núcleo de Castelo Branco
6 - Município da Covilhã
Sábado 27 de abril de 2019 - Juízo Local Cível - J2
Sábado 04 de maio de 2019 - Juízo de Família e Menores
Sábado 11 de maio de 2019 - Juízo do Trabalho
7 - Município do Fundão
Sábado 18 de maio de 2019 - Juízo Local Criminal
Sábado 25 de maio de 2019 - Juízo Local Cível
Sábado 01 de junho de 2019 - Juízo do Comércio
8 - Município de Idanha-a-Nova
Sábado 08 de junho de 2019 - Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
9 - Município de Oleiros
Segunda-feira 10 de junho de 2019 - Juízo de Competência Genérica de Oleiros
10 - Município da Sertã
Sábado 15 de junho de 2019 - Juízo de Competência Genérica de Sertã
11 - Município de Castelo Branco
Sábado 22 de junho de 2019 - Juízo Central Criminal - J1
Sábado 29 de junho de 2019 - Juízo Central Criminal - J2
Sábado 06 de julho de 2019 - Juízo Central Criminal - J3
Sábado 13 de julho de 2019 - Juízo Local Criminal - J1
Férias de verão
c) Núcleos da Covilhã/Fundão
Sábado 20 de julho de 2019 - Núcleo do Fundão
Sábado 27 de julho de 2019 - Núcleo da Covilhã
Sábado 03 de agosto de 2019 - Núcleo da Covilhã
Sábado 10 de agosto de 2019 - Núcleo da Covilhã
Sábado 17 de agosto de 2019 - Núcleo do Fundão
Sábado 24 de agosto de 2019 - Núcleo do Fundão
Sábado 31 de agosto de 2019 - Núcleo do Fundão
d) Núcleos de Castelo Branco/Idanha/Oleiros/Sertã
Sábado 20 de julho de 2019 - Núcleo de Castelo Branco
Sábado 27 de julho de 2019 - Núcleo de Castelo Branco
Sábado 03 de agosto de 2019 - Núcleo de Castelo Branco
Sábado 10 de agosto de 2019 - Núcleo de Castelo Branco
Sábado 17 de agosto de 2019 - Núcleo de Castelo Branco
Sábado 24 de agosto de 2019 - Núcleo de Castelo Branco
Sábado 31 de agosto de 2019 - Núcleo de Castelo Branco
12 - Município de Castelo Branco
Sábado 07 de setembro de 2019 - Juízo Local Criminal - J2
Sábado 14 de setembro de 2019 - Juízo Local Criminal - Juiz Auxiliar
Sábado 21 de setembro de 2019 - Juízo Central Cível - J1
Sábado 28 de setembro de 2019 - Juízo Central Cível - J2
Sábado 05 de outubro de 2019 - Juízo Local Cível - J1
Sábado 12 de outubro de 2019 - Juízo Local Cível - J2
Sábado 19 de outubro de 2019 - Juízo Local Cível - J3
Sábado 26 de outubro de 2019 - Juízo de Família e Menores
Sábado 02 de novembro de 2019 - Juízo do Trabalho
13 - Município da Covilhã
Sábado 09 de novembro de 2019 - Juízo Local Criminal
Sábado 16 de novembro de 2019 - Juízo Local Cível - J1
Sábado 23 de novembro de 2019 - Juízo Local Cível - J2
Sábado 30 de novembro de 2019 - Juízo de Família e Menores
Sábado 07 de dezembro de 2019 - Juízo do Trabalho
14 - Município do Fundão
Sábado 14 de dezembro de 2019 - Juízo Local Criminal
Sábado 21 de dezembro de 2019 - Juízo Local Cível
Férias de Natal
e) Núcleos da Covilhã/Fundão
Sábado 28 de dezembro de 2019 - Núcleo do Fundão
f) Núcleos de Castelo Branco/Idanha/Oleiros/Sertã
Sábado 28 de dezembro de 2019 - Núcleo de Castelo Branco
Publicite e divulgue nos moldes habituais.
23 de outubro de 2018. - O Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, José Avelino Gonçalves.
311869663
