Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 34.º da Lei 98/97, de 26 de agosto, determino, sob proposta fundamentada da Subdiretora-Geral, que o Conselho Administrativo da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas tenha a composição seguinte a partir do dia 2 de janeiro de 2019:
Presidente: Ana Mafalda Nobre dos Reis Morbey Affonso, Subdiretora-Geral do SAM
Vogais efetivos:
1.º Alberto Miguel Faria Pestana, Auditor-Coordenador do SAM
2.º Maria Alice Pereira Marques Ferreira, Técnica Verificadora Superior Principal
Vogais suplentes:
1.º Maria Susana Ferreira da Silva, Auditora-Chefe
2.º Maria Merícia Correia Fernandes Dias, Auditora-Chefe
Nas suas ausências e impedimentos, a Presidente do Conselho Administrativo é substituído pelo Auditor-Coordenador, seu substituto legal, salvo no caso de impossibilidade, caso em que a substituição será deferida ao outro vogal efetivo.
Fica revogado o Despacho 1/2017 - JC/SRMTC, de 1 de fevereiro.
03-12-2018. - A Juíza Conselheira, Laura Tavares da Silva.
311879189