Resultados para o dia 2018-11-13
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2018-11-13 - Despacho 10499/2018 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Renovação da Comissão de serviço da mestre Maria da Conceição Faria Ferreira Gallis e Garcia, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Novas Construções
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Julga inconstitucional a norma que determina que, no cálculo dos emolumentos devidos em processos de fiscalização prévia no Tribunal de Contas, referentes a certos atos e contratos previstos nesse preceito, não existe a fixação de qualquer limite máximo, interpretativamente extraída do artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas
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Retifica o Acórdão n.º 333/2018
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Cessação de funções do Mestre Jorge Manuel da Silva Sampaio, a seu pedido, como assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
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Eleição da Juíza Conselheira Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza como Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
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Delegação de competências
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Mapa de turnos da Comarca de Coimbra
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Turnos de sábados e feriados de fevereiro a agosto de 2019
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Louvor atribuído a Ilda Maria Ribeiro Melão Calvo
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