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Declaração 48/2018, de 13 de Novembro

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Sumário

Eleição da Juíza Conselheira Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza como Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Texto do documento

Declaração 48/2018

Eleição da Juíza Conselheira Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza como Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Por eleição realizada no dia 25 de outubro de 2018, foi a Exma. Senhora Juíza Conselheira Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza eleita Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 63.º da Lei 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário).

26 de outubro de 2018. - O Administrador do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Barreto.

311774585

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3525219.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-08-26 - Lei 62/2013 - Assembleia da República

    Estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário - Lei da Organização do Sistema Judiciário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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