2018-10-31 - Decreto-Lei 87/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Simplifica o preenchimento dos anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada

2018-10-31 - Resolução do Conselho de Ministros 142/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza as entidades públicas do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de combustíveis rodoviários, em postos de abastecimento públicos e a granel

2018-10-31 - Resolução do Conselho de Ministros 143/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on em 2019-2021

2018-10-31 - Resolução do Conselho de Ministros 144/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a realizarem a despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza

2018-10-31 - Resolução do Conselho de Ministros 145/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a realizar despesa decorrente da renovação, aquisição e subscrição de licenciamento de software

2018-10-31 - Portaria 293/2018 - Ambiente e da Transição Energética

Regulamenta as matérias respeitantes aos cursos de formação rodoviária para obtenção e renovação do certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE)

2018-10-31 - Portaria 294/2018 - Ambiente e da Transição Energética

Quinta alteração da Portaria n.º 277-A/99, de 15 de abril, alterada pelas Portarias n.º 1318/2001, de 29 de novembro, n.º 1522/2002, de 19 de dezembro, n.º 2/2004 de 5 de janeiro, e n.º 134/2010, de 2 de março, que regulamentou o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, no que respeita a características e normas de identificação e ao tipo de veículo a utilizar na atividade de transportes em táxi

2018-10-31 - Portaria 294-A/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Prorroga os prazos previstos no n.º 1 do artigo 7.º e no n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 232-B/2018, de 20 de agosto, alterados pela Portaria n.º 270/2018, de 28 de setembro