2018-10-12 - Decreto-Lei 77/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor

2018-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 133/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Nacional de Regadios

2018-10-12 - Declaração de Retificação 35/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 264/2018, de 17 de setembro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre o projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve - AIHSA e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2018

2018-10-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 34/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Alargamento da participação de cada jovem no Programa Bento de Góis

2018-10-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 35/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Construção de um cais de cruzeiros na ilha Terceira, na baía da Praia da Vitória

2018-10-12 - Declaração de Retificação 35-A/2018 - Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto, «Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro»