2018-01-10 - Despacho 499/2018 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Nomeação do Major José Arlindo Varela Pereira como assessor militar da Guarda Nacional Republicana no Núcleo de Assessoria Militar do DIAP de Lisboa

2018-01-10 - Despacho 500/2018 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Exoneração do Coronel Vítor Manuel Roldão Caeiro das funções de Assessor Militar no Núcleo de Assessoria Militar do DIAP de Lisboa

2018-01-10 - Despacho (extrato) 501/2018 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação do procurador da República José Fernandes Freitas

2018-01-10 - Despacho 502/2018 - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Despacho FGA - Subdelegação de Poderes para Assinatura de Correspondência e Uso do Selo Branco

2018-01-10 - Deliberação 33/2018 - ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Delegação de poderes da Direção Executiva da ERC na Diretora do Departamento de Gestão

2018-01-10 - Deliberação 34/2018 - ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Delegação de poderes da Direção Executiva da ERC na licenciada Marta Alexandra da Silva Carvalho

2018-01-10 - Deliberação 35/2018 - ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Delegação de poderes da Direção Executiva da ERC na Diretora do Departamento de Gestão

2018-01-10 - Deliberação 36/2018 - ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Delegação de poderes do Conselho Regulador da ERC no Diretor do Departamento Jurídico

2018-01-10 - Deliberação 37/2018 - ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Delegação de poderes do Conselho Regulador da ERC na Diretora do Departamento de Análise de Media

2018-01-10 - Deliberação 38/2018 - ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Delegação de poderes do Conselho Regulador da ERC na doutorada Carla Isabel Agostinho Martins