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Despacho 500/2018, de 10 de Janeiro

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Sumário

Exoneração do Coronel Vítor Manuel Roldão Caeiro das funções de Assessor Militar no Núcleo de Assessoria Militar do DIAP de Lisboa

Texto do documento

Despacho 500/2018

Ao abrigo do disposto no artigo 24.º, da Lei 101/2003, e com os fundamentos previstos na alínea c) do artigo 18.º do mesmo diploma legal, na sequência de proposta do Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, exonero o Coronel Vítor Manuel Roldão Caeiro, nomeado para exercer as funções de Assessor Militar no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa através do meu Despacho 9365/2015, de 29 de julho.

27 de novembro de 2017. - A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.

310975382

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3210227.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-11-15 - Lei 101/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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