2017-09-26 - Acórdão (extrato) 509/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão de rejeição das candidaturas apresentadas pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «Vontade Independente Viver Albufeira - VIVA», à Assembleia de Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 510/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão de rejeição das candidaturas apresentadas pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «Vontade Independente Viver Albufeira - VIVA», à Assembleia de Freguesia da Guia, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 511/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão de rejeição das candidaturas apresentadas pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «Vontade Independente Viver Albufeira - VIVA», à Assembleia de Freguesia de Ferreiras, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 512/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que declarou o candidato Augusto Francisco Lopes Amaral inelegível quer pela lista do Partido Socialista quer pela da Coligação «Macedenses Primeiro», à Assembleia de Freguesia de Olmos, município de Macedo de Cavaleiros, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 515/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que considerou como não escritos todos os candidatos suplentes que excedessem o número de candidatos efetivos, na lista de candidatos do Grupo de Cidadãos Eleitores «Penamacor, um Concelho no Coração», à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Pedrógão de S. Pedro e Bemposta, concelho de Penamacor, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 517/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que considerou como não escritos todos os candidatos suplentes que excedessem o número de candidatos efetivos, na lista de candidatos do Grupo de Cidadãos Eleitores «Penamacor, um Concelho no Coração», à Assembleia de Freguesia de Penamacor, concelho de Penamacor, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 518/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que considerou como não escritos todos os candidatos suplentes que excedessem o número de candidatos efetivos, na lista de candidatos do Grupo de Cidadãos Eleitores "Penamacor, um Concelho no Coração", à Assembleia de Freguesia de Vale da Senhora da Póvoa, concelho de Penamacor, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 519/2017 - Tribunal Constitucional

Concede provimento a recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições que considerou ter o Presidente da Câmara Municipal de Sintra violado o dever de neutralidade e imparcialidade dos titulares dos órgãos das autarquias locais, e o advertiu da necessidade de respeitar tal dever no futuro, sob pena de incorrer no crime de «violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade», previsto e punido pelo artigo 172.º da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais

2017-09-26 - Despacho 8443/2017 - Tribunal da Relação de Guimarães

Consolidação de Mobilidade

2017-09-26 - Despacho (extrato) 8444/2017 - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Mapa dos Juízes de Turno referente ao período de 1 de outubro de 2017 a 31 de agosto de 2018, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém