Clínica Internacional de Campo de Ourique
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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2017-06-19 - Lei 44/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o princípio da não privatização do setor da água, procedendo à quinta alteração à Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro

  • Tem documento Em vigor 2017-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 85/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária - PENSE 2020

  • Tem documento Em vigor 2017-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 86/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

    Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

  • Tem documento Em vigor 2017-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 87/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

    Fixa as condições a que deve obedecer a Oferta Pública de Venda de ações da Empresa Geral de Fomento, S. A., destinadas aos respetivos trabalhadores

  • Tem documento Em vigor 2017-06-19 - Portaria 192/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 2017-06-19 - Decreto Regulamentar 5/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Institui um regime especial e transitório de apoios sociais nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo

  • Tem documento Em vigor 2017-06-19 - Decreto 18-A/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara luto nacional por três dias pelas vítimas do incêndio que deflagrou no Município de Pedrógão Grande

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