2017-04-07 - Despacho 2942/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar

Delegação no júri do procedimento da empreitada de remodelação das instalações sitas na Rua Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, n.º 1, em Algés, a competência para proceder à retificação de erros ou omissões das peças do procedimento, bem como as demais competências do órgão competente para a decisão de contratar, com exceção da decisão de adjudicação

2017-04-07 - Aviso 3709/2017 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Conclusão do período experimental - Ana Sofia Fernandes Bernardo

2017-04-07 - Aviso 3710/2017 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Conclusão do período experimental de Ana Cristina Pereira de Carvalho Alves

2017-04-07 - Despacho 2943/2017 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Designação em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de primeiro grau, correspondente a Diretora de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da licenciada Maria Manuela de Almeida Estudante Duarte

2017-04-07 - Despacho 2944/2017 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Designação para o cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, correspondente à Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do licenciado Carlos Alberto dos Santos Ferreira

2017-04-07 - Despacho 2945/2017 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Subdelegação de competências na subdiretora-geral, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, licenciada Isabel Maria Gomes Ventura Cerejeira Torres

2017-04-07 - Despacho 2946/2017 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Cessação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Relações Públicas - Ana Isabel Marques Pereira dos Santos Tavares

2017-04-07 - Acórdão (extrato) 84/2017 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma contida nos artigos 25.º, n.º 2, 26.º, n.º 12, e 27.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, segundo a qual o valor da indemnização devida pela expropriação de terreno integrado na RAN e/ou na REN, com aptidão edificativa segundo os elementos objetivos definidos no n.º 2 do artigo 25.º, deve ser calculado de acordo com os critérios definidos no artigo 27.º, e não de acordo com o critério previsto no n.º 12 do artigo 26.º, todos do ref (...)

2017-04-07 - Acórdão (extrato) 86/2017 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na redação dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto, na parte em que recusa proteção jurídica a pessoas coletivas com fins lucrativos, sem consideração pela concreta situação económica das mesmas

2017-04-07 - Aviso 3711/2017 - Conselho Superior da Magistratura

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Sandra Maria de Jesus Reis