Considerando a suspensão da comissão de serviço da titular do cargo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 26.º-A da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho do Senhor Diretor-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos, de 16 de fevereiro de 2017, foi designa para o cargo de direção intermédia de primeiro grau, correspondente a Diretora de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas, em regime de substituição, a licenciada, Maria Manuela de Almeida Estudante Duarte, com efeitos a 1 de março de 2017.
A designada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada para o exercício do cargo e para prosseguir as competências e os objetivos do serviço, comprovados na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
16 de março de 2017. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, Pedro Ramires Nobre.
Nota curricular
Nome: Maria Manuela de Almeida Estudante Duarte
Data de nascimento: 9 de março de 1956
Formação académica
Curso de Engenheiro Agrónomo, com especialidade em Indústrias Alimentares, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, com a nota final de 14 valores.
Aperfeiçoou a sua formação profissional em diversos cursos, sendo de destacar o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do INA, com a nota final de 17 valores (2012).
Experiência profissional
- Exerce, desde janeiro de 2013, as funções de chefe da Divisão da Indústria Transformadora e Mercados, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, onde assegura as tarefas relacionadas com a gestão da organização comum dos mercados bem como as questões ligadas à indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura.
- Exerceu, de maio de 1997 a dezembro de 2012, as funções de chefe da Divisão da Indústria Transformadora e posteriormente de chefe da Divisão da Indústria e Mercados, da ex-Direção-Geral das Pescas e Aquicultura.
- Exerceu, de setembro de 1995 a abril de 1997, funções na Divisão de Estruturas de Comercialização e Transformação da ex-Direção-Geral das Pescas.
- Exerceu, de agosto de 1993 a agosto de 1995, funções na Divisão de Aquicultura, Sal e Apanhas Marinhas da ex-Direção-Geral das Pescas.
- Entre janeiro de 1988 e julho de 1993 exerceu as seguintes funções:
- Consultora técnica no Gabinete do Porto e da Ponte, em Macau.
- Assessora do Capitão dos Portos de Macau.
- Exerceu, de maio de 1983 a dezembro de 1987, funções na Divisão de Sal, Apanhas e Culturas da ex-Direção-Geral das Pescas:
- Exerceu, de fevereiro de 1982 a abril de 1983, funções na Comissão Nacional da UNESCO, Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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