2017-04-06 - Declaração 21/2017 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

Nomeação de inspetor para o Conselho dos Julgados de Paz

2017-04-06 - Aviso 3624/2017 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2017

2017-04-06 - Portaria 82/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Participação Nacional na Operação OTAN - Sea Guardian

2017-04-06 - Despacho 2852/2017 - Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval

Despacho de subdelegação de competências no Diretor do Centro de Gestão e Análise de Dados Operacionais

2017-04-06 - Despacho 2853/2017 - Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval

Despacho de subdelegação de competências no Comandante da Zona Marítima da Madeira

2017-04-06 - Despacho 2854/2017 - Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval

Despacho de subdelegação de competências no Diretor do Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval

2017-04-06 - Despacho 2855/2017 - Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval

Despacho de subdelegação de competências no Diretor do Centro de Comunicações de Dados e de Cifra da Marinha

2017-04-06 - Despacho 2856/2017 - Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval

Despacho de subdelegação de competências no Comandante do Corpo de Fuzileiros

2017-04-06 - Despacho 2857/2017 - Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval

Despacho de subdelegação de competências no Comandante da Esquadrilha de Helicópteros

2017-04-06 - Despacho 2858/2017 - Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval

Despacho de subdelegação de competências no Chefe do Estado-Maior do Comando Naval