2017-04-06 - Decreto do Presidente da República 32/2017 - Presidência da República

Exonera o embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida do cargo de Embaixador de Portugal em Viena, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 9 de abril de 2017

2017-04-06 - Decreto do Presidente da República 33/2017 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva como Embaixadora de Portugal não residente na República das Seychelles

2017-04-06 - Decreto do Presidente da República 34/2017 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Gabão

2017-04-06 - Declaração de Retificação 9/2017 - Assembleia da República

Declaração de Retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 48/2017, de 20 de março - «Recomenda ao Governo que, em articulação com as regiões autónomas e os municípios, proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, a nível nacional, avalie a execução do Programa Especial de Realojamento e crie um novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação»

2017-04-06 - Declaração de Retificação 10/2017 - Justiça

Declaração de Retificação à Portaria n.º 93/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2017

2017-04-06 - Decreto-Lei 42/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução (UE) n.os 2015/1168, 2015/1955, 2016/11 e 2016/317

2017-04-06 - Portaria 129-B/2017 - Finanças e Educação

Fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano letivo de 2017/2018

2017-04-06 - Portaria 129-C/2017 - Finanças e Educação

Fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento