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Declaração de Retificação 10/2017, de 6 de Abril

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Sumário

Declaração de Retificação à Portaria n.º 93/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2017

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 10/2017

Para os devidos efeitos, declara-se que a Portaria 93/2017, de 6 de março, que procede à alteração dos mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância, foi publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2017, com as seguintes incorreções, que assim se retificam:

No n.º 2 do artigo 5.º onde se lê:

«As alterações efetuadas aos mapas de pessoal dos núcleos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Leiria, Marco de Canaveses, Penafiel e Pombal apenas produzem efeitos na data que vier a ser fixada na portaria referida nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 86/2016, de 27 de dezembro

deve ler-se:

«As alterações efetuadas aos mapas de pessoal dos núcleos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Leiria, Marco de Canaveses, Paredes, Penafiel e Pombal apenas produzem efeitos na data que vier a ser fixada na portaria referida nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 86/2016, de 27 de dezembro

No anexo, onde se lê:

«Núcleo de Mirandela

[...]

Núcleo de Mogadouro

Pessoal oficial de justiça: 6

[...]

Escrivão auxiliar ...2

[...]

Núcleo de Torre de Moncorvo

Pessoal oficial de justiça: 5

[...]

Escrivão auxiliar ...1

Técnico de justiça-adjunto ... [...]»

deve ler-se:

«Núcleo de Mirandela

[...]

[...]

Núcleo de Torre de Moncorvo

Pessoal oficial de justiça: 6

[...]

Escrivão auxiliar ...2

Técnico de justiça-adjunto ... [...]»

Na republicação do anexo I da Portaria 161/2014 onde se lê:

«Núcleo de Mogadouro

Pessoal oficial de justiça: 6

Categorias:

Escrivão de direito ...1

Escrivão-adjunto ...2

Escrivão auxiliar ...2

Técnico de justiça-adjunto ...1

Núcleo de Torre de Moncorvo

Pessoal oficial de justiça: 5

Categorias:

Escrivão de direito ...1

Escrivão-adjunto ...2

Escrivão auxiliar ...1

Técnico de justiça-adjunto ...1»

deve ler-se:

«Núcleo de Mogadouro

Pessoal oficial de justiça: 5

Categorias:

Escrivão de direito ...1

Escrivão-adjunto ...2

Escrivão auxiliar ...1

Técnico de justiça-adjunto ...1

Núcleo de Torre de Moncorvo

Pessoal oficial de justiça: 6

Categorias:

Escrivão de direito ...1

Escrivão-adjunto ...2

Escrivão auxiliar ...2

Técnico de justiça-adjunto ...1»

Na republicação do anexo I da Portaria 161/2014 onde se lê:

«Núcleo de Carrazeda de Ansiães

Juízo de proximidade.

Núcleo de Miranda do Douro

Juízo de proximidade.

Núcleo de Vimioso

Juízo de proximidade.»

deve ler-se:

«Núcleo de Carrazeda de Ansiães

Juízo de proximidade.

Núcleo de Vimioso

Juízo de proximidade.»

27 de março de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2935635.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2016-12-27 - Decreto-Lei 86/2016 - Justiça

    Altera a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

  • Tem documento Em vigor 2017-03-06 - Portaria 93/2017 - Finanças e Justiça

    Procede à alteração dos mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância, constantes do anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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