2017-04-24 - Resolução da Assembleia da República 67/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reforce as medidas para a prevenção da violência doméstica e a proteção e assistência às suas vítimas

2017-04-24 - Resolução da Assembleia da República 68/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura, através da celebração de contratos interadministrativos

2017-04-24 - Resolução da Assembleia da República 69/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que crie centros de serviços partilhados e valor acrescentado ao nível das entidades intermunicipais

2017-04-24 - Resolução da Assembleia da República 70/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a avaliação e valorização da formação profissional para as pessoas com deficiência

2017-04-24 - Resolução da Assembleia da República 71/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a aquisição de viaturas para prestação de cuidados ao domicílio no âmbito dos cuidados de saúde primários

2017-04-24 - Resolução da Assembleia da República 72/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que elabore um plano de emergência radiológico para acidentes nucleares transfronteiriços

2017-04-24 - Declaração de Retificação 14/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2017, de 10 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria a Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021, publicada no Diário da República, n.º 50, 1.ª série, de 10 de março de 2017

2017-04-24 - Decreto 14/2017 - Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire, assinado em Lisboa, em 22 de junho de 2016

2017-04-24 - Aviso 39/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que Barbados depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção adotado em Paris, em 27 de maio de 2010

2017-04-24 - Portaria 144/2017 - Economia

Alteração à Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, que aprova o prolongamento do prazo para extinção das tarifas transitórias aplicáveis ao fornecimento de gás natural, estendendo o atual prazo de extinção até 31 de dezembro de 2020