2017-12-04 - Decreto do Presidente da República 143/2017 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro-Eletrotécnico José Augusto Nunes Vicente Passos Morgado

2017-12-04 - Resolução da Assembleia da República 264/2017 - Assembleia da República

Eleição para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

2017-12-04 - Resolução da Assembleia da República 265/2017 - Assembleia da República

Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

2017-12-04 - Resolução do Conselho de Ministros 183/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega no Ministro da Administração Interna, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos decorrentes das Resoluções do Conselho de Ministros n.os 76/2014, de 18 de dezembro, 17/2016, de 22 de março, 14/2017, de 11 de janeiro, 15/2017, de 11 de janeiro, e 74/2017, de 5 de junho

2017-12-04 - Resolução do Conselho de Ministros 184/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a aquisição de vacinas no âmbito do Programa Nacional de Vacinação para 2018

2017-12-04 - Resolução do Conselho de Ministros 185/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de higiene e limpeza para os serviços da área governativa da administração interna

2017-12-04 - Portaria 364-A/2017 - Economia

Procede à 4.ª alteração da Portaria n.º 27/2014, de 4 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 97/2015, de 30 de março, 39/2017, de 26 de janeiro e 144/2017, de 24 de abril, que procede à aprovação das datas previstas no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de setembro, na redação do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, Decreto-Lei n.º 256/2012, de 29 de novembro, Decreto-Lei n.º 13/2014, de 22 de janeiro e Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro