2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

2017-12-29 - Lei 113/2017 - Assembleia da República

Grandes Opções do Plano para 2018

2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2018

2017-12-29 - Resolução do Conselho de Ministros 209/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria condições para a conclusão dos processos relativos aos contrato-programa e contrato de transmissão da participação social do Estado para o Município do Porto referentes à Sociedade de Reabilitação Urbana Porto Vivo

2017-12-29 - Decreto do Presidente da República 159-A/2017 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Administração Naval Nelson Alves Domingos

2017-12-29 - Decreto do Presidente da República 159-B/2017 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Transmissões Francisco José Carneiro Bento Soares

2017-12-29 - Decreto do Presidente da República 159-C/2017 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro Aeronáutico José Manuel Mota Lourenço da Saúde

2017-12-29 - Portaria 385-B/2017 - Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece os conteúdos mínimos de formação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 13.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, bem como a duração mínima das formações que conferem a certificação profissional prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho

2017-12-29 - Portaria 385-C/2017 - Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece os conteúdos mínimos de formação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, bem como a duração mínima da formação que confere a certificação profissional prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho

2017-12-29 - Portaria 385-D/2017 - Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece o regime de certificação das entidades formadoras que ministram a formação a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, bem como das entidades formadoras que ministram a formação a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho