Resultados para o dia 2017-11-07
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Aprova a alteração dos artigos 3.º, 6.º, 7.º, 8.º, 13.º e 16.º do Regulamento Interno do Período de Funcionamento, de Atendimento e de Horário de Trabalho da DGEG
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PC 4506525420 EPU/4498
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2017-11-07 - Despacho 9691/2017 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado da Indústria e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Declara, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de setembro, o relevante interesse público da construção de uma nave industrial, na Rua do Senhor Padrão, Lugar de Barros, freguesia da Junqueira, concelho de Vila do Conde, uma zona de depósitos para materiais, um espaço de circulação, acessos e estacionament (...)
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Pretende recrutar mediante mobilidade um trabalhador integrado na carreira de Técnico Superior
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Nomeação do Juiz de Direito Dr. Jorge Miguel Abreu da Silva para exercer funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
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Processo n.º 2065/17.7belsb 4.ª Unidade citação contrainteressados
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Aplicabilidade ou não aos Inspetores da Inspeção-Geral da Educação e Ciência do Disposto no artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro
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Notificação de Sanção Disciplinar
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Notificação de Sanção Disciplinar
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Notificação de Sanção Disciplinar