Édito n.º 247/2017
Processo EPU n.º 4498
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Lagos e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-12 Portelas-Odiáxere (Alt. P1-P11) com 1587.29 metros a partir do apoio n.º 1 da LAMT FR 15-21 Portelas-Lagos; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-12-6 Pinheiral 2 (n.orig.) com 49.45 metros a partir do novo apoio n.º 2 da LAMT FR 15-12 Portelas - Odiáxere (alt. P1-P11); Linha Aérea a 15 kV, FR 15-12-1 Chinicato (n.orig.) com 89.10 metros a partir do novo apoio n.º 5 da LAMT FR 15-12 Portelas - Odiáxere (Alt. P1-P11); Linha Aérea a 15 kV, FR 15-12-7 Pinheiral 3 (n.orig.), com 14.22 metros a partir do novo apoio n.º 6 da LAMT FR 15-12 Portelas - Odiáxere (alt. P1-P11); Linha Aérea a 15 kV, FR 15-12-2 Sítio da Torre (Alt. P10der-P3) com 323.25 metros a partir do novo apoio n.º 10 da LAMT FR 15-12 Portelas - Odiáxere (alt. P1-P11); Linha Mista a 15 kV, FR 15-12-2-1 Odiáxere (Alt. P3der-P1A) com 181.34 metros a partir do apoio n.º 3 da LAMT FR 15-12-2 Sítio da Torre (alt.P10der-P3); Posto de Seccionamento PS/PTC LGS 444 Congelagos - Odiáxere, Alvenaria de 15 kV; a estabelecer em Pinheiral e Vale de Coitos, união de freguesias de Lagos e de Odiáxere, concelho de Lagos, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
02-10-2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310878199
