2017-01-18 - Resolução do Conselho de Ministros 18/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de combustíveis operacionais de aviação à Força Aérea Portuguesa para o ano de 2017

2017-01-18 - Portaria 31/2017 - Finanças

Portaria que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (AT), destinada a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS, anexas à presente portaria

2017-01-18 - Portaria 32/2017 - Finanças

Procede à regulamentação do regime de produção, armazenamento e circulação de bebidas não alcoólicas

2017-01-18 - Portaria 33/2017 - Finanças e Ambiente

Alteração à Portaria n.º 125/2014, de 25 de junho - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral

2017-01-18 - Portaria 34/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.