2016-08-02 - Decreto do Presidente da República 48/2016 - Presidência da República

Nomeia o Vice-Almirante Alberto Manuel Silvestre Correia para o cargo de Chefe da Missão Militar OTAN e União Europeia (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, com efeitos à data de tomada de posse

2016-08-02 - Decreto do Presidente da República 49/2016 - Presidência da República

Nomeia o Brigadeiro-General Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto para o cargo de Comandante do Joint Analysis and Lessons Learned Centre (JALLC), em Lisboa, com efeitos à data de tomada de posse

2016-08-02 - Resolução da Assembleia da República 155/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a fusão ou articulação das bases de dados de identificação de animais de companhia

2016-08-02 - Resolução da Assembleia da República 156/2016 - Assembleia da República

Campanha pública de divulgação do complemento solidário para idosos

2016-08-02 - Resolução da Assembleia da República 157/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a alteração do traçado da A32 e da sua ligação à A25

2016-08-02 - Resolução da Assembleia da República 158/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que apoie a produção de cogumelos shiitake e que acabe com a exigência de apresentação de garantias bancárias como condição pré-contratual nos projetos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural

2016-08-02 - Resolução da Assembleia da República 159/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que apresente uma solução de longo prazo para garantir a segurança no porto da Póvoa de Varzim e um plano de prioridades para as obras nos portos de pesca de todo o país

2016-08-02 - Resolução da Assembleia da República 160/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente nos portos da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde

2016-08-02 - Resolução da Assembleia da República 161/2016 - Assembleia da República

Recomenda a realização de uma auditoria forense à carteira de crédito da Caixa Geral de Depósitos, S. A.

2016-08-02 - Resolução da Assembleia da República 162/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta a navegabilidade e segurança dos portos de pesca e a realização de um estudo técnico que resolva o problema estrutural do assoreamento no porto da Póvoa de Varzim

2016-08-02 - Portaria 210/2016 - Justiça

Primeira alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março

2016-08-02 - Portaria 211/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações, localizadas no concelho de Celorico da Beira, designadas por nascentes 5 a 9 da Cabeça Alta

2016-08-02 - Decreto Regulamentar Regional 19/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova o processo de alienação da quota detida pela Região Autónoma da Madeira na Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal Lda.

2016-08-02 - Portaria 211-A/2016 - Planeamento e das Infraestruturas

Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro