2016-07-15 - Lei 20/2016 - Assembleia da República

Regime da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes dos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelo Serviço Nacional de Saúde, e consagração do princípio da reciprocidade

2016-07-15 - Resolução da Assembleia da República 125/2016 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República ao Brasil

2016-07-15 - Resolução da Assembleia da República 126/2016 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América

2016-07-15 - Decreto-Lei 38/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 172.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, procede à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, no que respeita à majoração dos gastos suportados pelas empresas de transportes com a aquisição de combustíveis

2016-07-15 - Portaria 190/2016 - Administração Interna

Definição do perfil que deve possuir um trabalhador de empresa privada concessionária de estacionamento

2016-07-15 - Portaria 191/2016 - Administração Interna

Fixa as características mínimas obrigatórias dos modelos dos uniformes e dos cartões de identificação dos trabalhadores que exercem funções de fiscalização das empresas privadas concessionárias de estacionamento sujeito ao pagamento de taxa em vias sob jurisdição municipal

2016-07-15 - Portaria 192/2016 - Administração Interna e Planeamento e das Infraestruturas

Definição das características mínimas obrigatórias que devem possuir os modelos dos veículos utilizados pelos trabalhadores com funções de fiscalização das empresas privadas concessionárias de estacionamento

2016-07-15 - Decreto Legislativo Regional 28/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira

2016-07-15 - Decreto Legislativo Regional 29/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Segunda alteração à orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/M, de 16 de novembro