Resultados para o dia 2016-06-07
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2016-06-07 - Declaração de Retificação 589/2016 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Retifica o Despacho n.º 3578/2016
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2016-06-07 - Declaração de Retificação 590/2016 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Retifica o Despacho n.º 3190/2016
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres
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Concede Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos a vários cidadãos brasileiros
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Autoriza a criação de um centro de arbitragem institucionalizada pela Associação Portuguesa dos Mercados Públicos, denominado CAP - APMEP - Centro de Arbitragem em Contratos Públicos da Associação Portuguesa dos Mercados Públicos
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Delega poderes no Chefe do Gabinete, Tiago Pereira da Silva Abade, e no Secretário-Geral do Ministério da Justiça, Carlos José de Sousa Mendes, e designa a adjunta Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda para substituir o Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos
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2016-06-07 - Declaração de Retificação 591/2016 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Declaração de retificação do Aviso n.º 5691/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2016
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2016-06-07 - Declaração de Retificação 592/2016 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Declaração de retificação do Aviso n.º 5690/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2016