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  • Tem documento Em vigor 2016-06-24 - Aviso 7888/2016 - Presidência da República - Secretaria-Geral

    Procedimento concursal para o preenchimento de 5 postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República

  • Tem documento Em vigor 2016-06-24 - Aviso (extrato) 7889/2016 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

    Concessão da Medalha Militar

  • Tem documento Em vigor 2016-06-24 - Despacho (extrato) 8238/2016 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Nomeação do licenciado Bruno Alexandre Dias Pinheiro para o cargo de Chefe da Divisão de Apoio às Comissões

  • Tem documento Em vigor 2016-06-24 - Despacho 8239/2016 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização

    Subdelega competências em Henrique Jorge Machado Ribeiro, Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização

  • Tem documento Em vigor 2016-06-24 - Aviso 7890/2016 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de julho de 2016

  • Tem documento Em vigor 2016-06-24 - Despacho (extrato) 8240/2016 - Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

    Nomeação do Cônsul Honorário de Portugal em Minsk

  • Tem documento Em vigor 2016-06-24 - Despacho (extrato) 8241/2016 - Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

    Exoneração do Cônsul Honorário de Portugal em Nairobi

  • Tem documento Em vigor 2016-06-24 - Despacho (extrato) 8242/2016 - Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

    Exoneração do Cônsul Honorário de Portugal em São Luís do Maranhão

  • Tem documento Em vigor 2016-06-24 - Despacho (extrato) 8243/2016 - Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

    Nomeação do cônsul honorário de Portugal em Mumbai

  • Tem documento Em vigor 2016-06-24 - Despacho (extrato) 8244/2016 - Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

    Extinção do Consulado Honorário de Portugal em Durham

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