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Aviso 7890/2016, de 24 de Junho

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Sumário

Taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de julho de 2016

Texto do documento

Aviso 7890/2016

Para efeitos do artº. 3.º da Lei 4/82, de 15 de abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01 de julho de 2016 serão adotadas as taxas de câmbio seguintes:

16 de junho de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

209668278 DireçãoGeral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2643144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-04-15 - Lei 4/82 - Assembleia da República

    Altera a tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto-Lei número 46641, de 13 de Novembro 1965.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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