A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Para efeitos do artº. 3.º da Lei 4/82, de 15 de abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01 de julho de 2016 serão adotadas as taxas de câmbio seguintes:
16 de junho de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
209668278 DireçãoGeral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1982-04-15 -
Lei
4/82 -
Assembleia da República
Altera a tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto-Lei número 46641, de 13 de Novembro 1965.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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