2016-06-23 - Decreto do Presidente da República 25/2016 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Ruanda

2016-06-23 - Decreto do Presidente da República 26/2016 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Cambodja

2016-06-23 - Decreto do Presidente da República 27/2016 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Coelho da Costa Moura para o cargo de Embaixador de Portugal não residente em Tallin

2016-06-23 - Decreto do Presidente da República 28/2016 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na Malásia

2016-06-23 - Resolução da Assembleia da República 115/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas no âmbito do apoio e proteção a pessoas queimadas

2016-06-23 - Resolução da Assembleia da República 116/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a defesa e promoção da alheira transmontana

2016-06-23 - Resolução da Assembleia da República 117/2016 - Assembleia da República

Constituição da Comissão Permanente

2016-06-23 - Aviso 58/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República Tunisina de Cooperação no domínio da Defesa, assinada em Tunes em 18 de janeiro de 2013

2016-06-23 - Aviso 59/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Principado do Mónaco comunicou a renovação de uma reserva feita à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de janeiro de 1999

2016-06-23 - Aviso 60/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Helénica depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005

2016-06-23 - Aviso 61/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Francesa comunicou a renovação das reservas feitas à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de janeiro de 1999

2016-06-23 - Aviso 62/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Grão-Ducado do Luxemburgo depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), adotado em Genebra em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra

2016-06-23 - Aviso 63/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração à Convenção Relativa às Leis e Costumes das Guerras Terrestres, adotada na Haia, em 29 de julho de 1899

2016-06-23 - Portaria 176/2016 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas no âmbito das experiências piloto a desenvolver no contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

2016-06-23 - Decreto-Lei 28/2016 - Economia

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010