2016-05-27 - Aviso 6701/2016 - Município de Mira

Delimitação de área de reabilitação urbana

2016-05-27 - Regulamento 527/2016 - Município de Odemira

Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Odemira

2016-05-27 - Regulamento 528/2016 - Município de Ponte da Barca

Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi

2016-05-27 - Aviso 6702/2016 - Município da Praia da Vitória

Consulta pública do Plano de Emergência Externo do Terminal de Combustíveis da Praia da Vitória

2016-05-27 - Aviso (extrato) 6703/2016 - Município de Sátão

Consulta pública - Projeto de Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água

2016-05-27 - Aviso (extrato) 6704/2016 - Município de Sátão

Consulta Pública - Projeto de Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

2016-05-27 - Edital 440/2016 - Município de Valongo

Desafetação do domínio público de parte do caminho público, com a área de 587,27 m2, sita no lugar da Ribeira, freguesia de Campo e Sobrado

2016-05-27 - Aviso 6705/2016 - Freguesia de Amareleja

Conclusão do período experimental

2016-05-27 - Regulamento 529/2016 - Freguesia de Castelo de Penalva

Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Castelo de Penalva

2016-05-27 - Edital 441/2016 - Freguesia de Jardim do Mar

Ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo