Eng.º José Augusto Sobral Pires, Vicepresidente da Câmara Municipal, com poderes delegados pelo Despacho 12/GAP/2013, de 03 de dezembro, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo:
Faz saber que em cumprimento do disposto na alínea ccc), do n.º 1 do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, para efeitos do disposto da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do mesmo diploma, a câmara municipal de Valongo, em sua reunião ordinária realizada no dia 12 de maio de 2016, deliberou, por unanimidade, iniciar o procedimento tendente à desafetação do domínio público, de parte do Caminho Público, com a área de 587,27 m2, sita no Lugar da Ribeira, a confrontar do norte com Caminho Público, do sul com Caminho Público, do nascente com a Hutchinson Porto Tubos Flexíveis, Soc. Unipessoal, L.da e do Poente José Martins Moreira Dias e Maria de Lurdes da Silva Sousa Duarte, freguesia de Campo e Sobrado e concelho de Valongo. A parcela acima identificada será para integrar no domínio privado da Autarquia e posterior permuta. Nestes termos, convidam-se os eventuais utentes, que porventura se sintam lesados pela pretendida desafetação da parcela, a apresentarem reclamação fundamentada, por escrito, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, no prazo de 30 dias.
Para constar se publica o presente edital que vai ser afixado nos locais públicos de estilo, publicado na 2.ª série do Diário da República e num jornal local.
16 de maio de 2016. - O VicePresidente, Eng. José Augusto Sobral
Pires.
209588558
FREGUESIA DE AMARELEJA
